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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 16:37
Empresa de Factoring deve ter registro no Conselho Regional de Administração
Decisão segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:54
Apelação cível em mandado de segurança. Edital do concurso de vestibular publicado antes da vigência da lei n. 12.089/2009.
Ocupação simultânea de vagas em instituições públicas de ensino superior.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria
Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 12:02
Citação irregular em carta rogatória impede homologação de sentença de divórcio estrangeira
fora efetivada mediante carta rogatória. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:05
Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012
Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 10:26
Pós-graduação não substitui residência médica na obtenção de título de especialista
. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2026 - 10:00
“Indenização a órfãos de feminicídio prevista em Pacto Nacional é divisor de águas no enfrentamento deste tipo de crime”, analisa promotora do MP-SP
Reparação financeira a vítimas indiretas está no rol de medidas que visam ao combate à violência contra mulheres no Brasil; Celeste Leite dos Santos, que também é presidente do Pró-Vítima, participou do lançamento do programa, em Brasília-DF
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 13:49
Juiz indeferiu liminar pleiteada pelo MP que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos, em Altamira
India teria sido vítima de maus tratos e abandono por parte dos pais
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 09:56
Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção
Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 16:59
5ª Turma do TRT-RS defere indenizações a trabalhadora do setor pecuário que sofreu lesão no ombro em decorrência das atividades
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 16:57
11ª Turma do TRT-RS nega vínculo de emprego a mecânico que residia na casa da proprietária de uma borracharia
Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:44
AGU impede pagamento irregular de indenização a modelo contratado para fazer campanha publicitária da Embratur
O modelo pediu indenização superior a R$ 55 mil
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação da coisa julgada.
Aplicação da Súmula nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Pressupostos processuais
universitária há mais de dezoito anos. Professora da EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 15:04
STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito
ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:55
Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012
Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei no
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:41
Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade
analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei
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Array Publicado em 2007-04-27T04:00:00+00:00
Resolução nº 2, de 24/04/07
Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
